Política de Privacidade — Moral Net Telecom
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Moral Net Telecom trata dados pessoais quando você usa o aplicativo Moral Net Telecom e os serviços digitais relacionados. Leia este texto antes de utilizar os recursos do aplicativo.
1. Quem é responsável pelo tratamento
Moral Net Telecom LTDA, CNPJ 57.336.036/0001-68, é responsável pelo tratamento descrito nesta Política. Endereço: Rua 13 de Maio, 189, Centro, Vera Mendes — PI, CEP 64568-000. Para assuntos de privacidade, fale conosco pelo e-mail moralnettelecom@gmail.com ou pelo WhatsApp (89) 2101-2233.
2. Dados tratados e para que são usados
- CPF ou CNPJ: você informa seu documento para localizar o cadastro de assinante e consultar informações dos serviços da Moral Net Telecom. O aplicativo pode guardar esse documento temporariamente no armazenamento privado do aparelho para recuperar a consulta. O botão “Nova consulta” limpa o documento salvo; limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo também remove essa cópia local.
- Informações do cadastro e da assinatura: após a consulta, o aplicativo pode exibir as informações associadas ao cadastro, como plano ou serviço contratado, cobranças, vencimentos e opções de pagamento disponibilizadas pelos sistemas da Moral Net Telecom. O documento informado é enviado ao serviço de consulta da empresa para localizar esses dados.
- Dados de câmeras, se você usar esse recurso: o aplicativo pode procurar câmeras compatíveis na mesma rede Wi-Fi usando ONVIF. A busca pode identificar o endereço IP local, fabricante e modelo. Se você cadastrar uma câmera, o nome que escolher, o endereço MAC, o IP local, o fabricante, o modelo e o CPF/CNPJ associado ao cadastro são enviados ao serviço de câmeras da Moral Net Telecom para registrar, listar, atualizar ou excluir a câmera.
- Credenciais RTSP da câmera: se você abrir uma transmissão ao vivo, o aplicativo solicita o usuário e a senha da câmera para conectar o aparelho diretamente à câmera pela rede local. Na versão atualmente analisada, essas credenciais são usadas para iniciar essa conexão e não fazem parte dos dados de cadastro de câmera enviados pelo aplicativo ao servidor da Moral Net Telecom. A transmissão usa RTSP; a proteção dessa conexão depende da câmera e da rede local configuradas por você.
- Dados técnicos de conexão: os servidores e provedores de hospedagem necessários para atender às consultas podem processar informações técnicas de conexão, como endereço IP, data e hora e registros de funcionamento, conforme suas configurações, para entregar e proteger o serviço.
3. Pagamentos
O aplicativo pode exibir informações de cobranças e dados de pagamento, como código ou QR Code Pix, recebidos dos sistemas da Moral Net Telecom. O aplicativo não solicita sua senha bancária. Ao copiar um código Pix ou abrir um meio de pagamento, você escolhe e utiliza o aplicativo ou serviço de pagamento correspondente, sujeito às políticas desse fornecedor.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser tratados pelos sistemas da Moral Net Telecom e por fornecedores de hospedagem, infraestrutura e processamento técnico necessários para operar as consultas e o recurso de câmeras, sob medidas de proteção e para as finalidades descritas nesta Política. Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem válida de autoridade ou necessário para proteger direitos e prevenir fraude ou incidentes de segurança.
Links para WhatsApp, redes sociais, bancos ou outros serviços podem levar você a plataformas de terceiros. O uso dessas plataformas é regido pelas políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.
5. Armazenamento e exclusão
O CPF/CNPJ salvo para recuperar a consulta fica no armazenamento privado do aparelho e pode ser limpo pelo botão “Nova consulta”, pela limpeza dos dados do aplicativo ou pela desinstalação.
Os dados de cadastro de câmeras ficam nos sistemas que operam esse recurso enquanto necessários para disponibilizar o serviço, e podem ser excluídos pelo recurso de exclusão de câmera no aplicativo. Os dados mantidos nos sistemas de atendimento e cobrança podem ser conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais, ou esclarecer se determinada informação ainda precisa ser mantida, entre em contato pelos canais indicados nesta Política. A solicitação poderá exigir confirmação da sua identidade para proteger os dados do assinante.
6. Segurança
As consultas ao serviço de dados e as operações do serviço de câmeras são feitas por conexões HTTPS. O acesso local à transmissão RTSP da câmera depende da configuração da câmera e da rede Wi-Fi. Proteja o aparelho, a rede e as credenciais da câmera, e não compartilhe suas senhas.
7. Seus direitos
Nos termos da legislação brasileira de proteção de dados, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, informações sobre compartilhamento e, quando aplicável, portabilidade ou revisão do tratamento. Para exercer seus direitos, escreva para moralnettelecom@gmail.com ou contate a Moral Net Telecom pelo WhatsApp (89) 2101-2233.
8. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada quando os recursos do aplicativo, os serviços ou as regras aplicáveis mudarem. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização.
Moral Net Telecom LTDA
CNPJ 57.336.036/0001-68
Rua 13 de Maio, 189, Centro, Vera Mendes — PI, CEP 64568-000
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